Poder Econômico do Google, X e Starlink Ataca Democracia

 

Fonte: Know Teche                                                                                                                                        

“Podemos ter democracia ou podemos ter concentração de riquezas nas mãos de poucos..., mas não podemos ter os dois”. Louis Brandeis

As concentrações excessivas de poder econômico, a exemplo do Google, X e Starlink, atacam e inibem o florescimento da democracia e liberdade. Assim sendo, o monopólio ilegal do Google em Sites de Buscas e o uso indevido do X no Brasil, são casos de crimes abusivos que estão em julgamento nas Cortes de Justiça nos Estados Unidos e  Brasil.

Há poucos dias, como já foi amplamente divulgado, o Departamento de Justiça dos Estados Unidos acusou o Google de abusar ilegalmente de seu poder como monopólio para controlar o negócio das ferramentas de busca, levando concorrentes a serem marginalizados e usuários sendo prejudicados por obter uma experiencia de qualidade inferior.

Agora é a vez do X no Brasil, que afronta a Justiça brasileira em não querer aceitar as regras da lei brasileira, alegando, de forma infundada, que defende a liberdade de expressão, apoiada em interesses econômicos de seu proprietário – Elon Musk - e não em princípios éticos.

Quanto ao Starlink, é inacreditável o que está acontecendo no Brasil, diante da visão apaixonada de alguns. Merece repúdio os comentários do deputado Coronel Meira (PL-PE), segundo a imprensa. “É grave. Moraes está colocando em risco a segurança nacional”. O que é grave e repudiável é ouvir isto de um militar, mostrando que nossa segurança nacional depende de uma empresa privada de Elon Musk. Que país é este, meu Deus.

O Ministro Alexandre de Moraes está defendendo nossas leis, nossa Pátria e a soberania nacional. É inacreditável, também, o que disse o Ministério da Defesa neste momento, quando deveria prestar apoio ao Ministro Alexandre de Moraes.

Ao contrário do Coronel Meira, a senadora Elizabeth Warren, há poucos dias, nos Estados Unidos, referindo-se à Starlink, disse que o Congresso americano tem a responsabilidade de ter certeza que o dinheiro dos contribuintes não vá para companhias que enfraquecem a segurança nacional dos Estados Unidos.

Neste mesmo período, ela escreveu para o Departamento de Defesa sobre o uso dos terminais da Starlink pelos russos. Os relatos indicavam que a Rússia está tendo a capacidade de comprar terminais da Starlink no mercado negro, proporcionando vantagem à Rússia no campo de batalha.

Mesmo se tratando de uma empresa americana, a senadora mostra suas preocupações com o uso da Starlink e a segurança nacional dos Estados Unidos, enquanto aqui as preocupações são com a segurança nacional, caso não se use a tecnologia da Starlink.

Se o dono da Starlink, Elon Musk, utiliza os mesmos princípios éticos e democráticos de sua tecnologia X, de desrespeito às leis do país, ao Congresso Nacional, aos membros das Cortes de Justiça e ao povo brasileiro, não há por que se continue utilizando a Starlink no Brasil, devendo o Ministério da Defesa ser o primeiro a pedir o cancelamento deste contrato.

Infelizmente, nos Estados Unidos, os partidos políticos (Conservador e Democrata) esqueceram o que disse, há mais de um século,  o grande jurista americano, Louis Brandeis: “Podemos ter democracia, ou podemos ter concentração de riquezas nas mãos de poucos..., mas não podemos ter os dois”.

Durante este período, de intenso poder corporativo, surgiu a chamada Lei Antitruste, que criminalizava o monopólio, evitando negócios que começavam a monopolizar o mercado.  Portanto, a Lei Antitruste e outras, nos anos de 1920 e 1930, apoiaram os pequenos negócios, que fortaleceram a inovação e empreendedorismo, limitando o abuso dos grandes negócios.

Assim sendo, a criação de um sistema antimonopólio nos Estados Unidos teve um profundo efeito na economia e, principalmente, na democracia americana, com uma economia menos concentrada e mais competitiva dos anos de 1930 a 1980. Infelizmente este registro vem sendo esquecido e distorcido, com a influência de interesses do dinheiro concentrado sobre a política e governança, que só fez crescer nos últimos anos.

Os interesses do dinheiro concentrado chegaram a definir a agenda do Partido Democrata, diante da influência e lobbys da Google durante a administração Obama, entre 2009 e 2016. Os comentários são de que centenas de pessoas se movimentavam entre funções de trabalho na Google e governo federal.

Há poucos dias, felizmente, o Juiz americano, Amit Mehta, alegou que a velha Lei Antitruste ainda tinha dentes, quando acusou a Google de exercer monopólio ilegal. Para muitos, a quebra do monopólio ilegal da Google trará benefícios para os consumidores pelo mundo afora.

No Brasil, o Ministro Alexandre de Moraes mostrou, como nos Estados Unidos, que nossa legislação também tem dentes afiados contra atos abusivos e antidemocráticos do X. Diante do comportamento de Elon Musk, os dentes de nossa legislação devem alcançar também a Starlink.

Cabe as Forças Armadas justificarem para a população brasileira, o quanto a soberania nacional está sendo comprometida por uma tecnologia já criticada em seu próprio país como sendo uma ameaça à segurança nacional.